1. Quem Somos
O endereço do nosso site é: https://aleportela22333.com.br. Esta Política de Privacidade e Termos de Uso regem o uso do site da Deputada Estadual Alê Portela e foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
2. Dados Pessoais Coletados
Em nossos formulários de contato, coletamos as seguintes informações pessoais dos visitantes:
- Nome: para identificação e personalização do contato.
- Cidade: para compreender a origem geográfica dos visitantes e segmentar comunicações relevantes.
- Telefone / Whatsapp: para envio de comunicações, atualizações, novidades e informações de interesse público.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
As informações coletadas serão utilizadas para as seguintes finalidades:
- Envio de comunicações, newsletters e atualizações sobre projetos e iniciativas;
- Resposta a solicitações, dúvidas e contatos realizados pelo usuário;
- Análise estatística de alcance e engajamento com as atividades públicas;
- Melhoria contínua dos serviços e conteúdos disponibilizados no site.
4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher e enviar o formulário, o titular consente expressamente com o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas nesta política.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para comunicações relacionadas às atividades públicas e de interesse coletivo.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderemos compartilhar informações apenas com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site (como plataformas de envio de e-mail), sempre mediante contrato que garanta a proteção e a confidencialidade dos seus dados.
6. Armazenamento e Segurança
As informações coletadas são armazenadas em servidores seguros e protegidas por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido dos dados, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.
7. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados coletados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais disponíveis no site.
9. Cookies
Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, coletar dados de acesso e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site. Os cookies utilizados não armazenam dados pessoais sensíveis.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco por meio do formulário disponível em nosso site ou pelos canais de atendimento indicados na página de contato. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos que você a consulte regularmente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, você declara estar ciente e concordar com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site.
2. Uso do Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — textos, imagens, vídeos e demais materiais — tem caráter informativo e de interesse público. É proibida a reprodução sem autorização prévia e expressa, salvo para fins educacionais ou jornalísticos, com citação da fonte.
3. Responsabilidade
As informações deste site são fornecidas de boa-fé e com base em dados disponíveis. Não nos responsabilizamos por eventuais erros ou desatualizações, comprometendo-nos a corrigi-los sempre que identificados.
4. Links Externos
Este site pode conter links para páginas externas. Não temos controle sobre o conteúdo dessas páginas e não nos responsabilizamos por suas políticas de privacidade ou pelo conteúdo nelas disponibilizado.
5. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca correspondente ao domicílio do responsável pelo site para dirimir quaisquer controvérsias.
Última atualização: agosto de 2026.